LEI Nº 3042, De 25 de Novembro de 2009.

DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E ASILO DOS POBRES DE BATATAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 3223/2009, de 18/11/2009.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a complementar, em R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), a subvenção concedida à Santa Casa de Misericórdia e Asilo dos Pobres de Batatais, autorizada pela Lei Orçamentária nº 2975, de 02/12/2008.

Art. 2º Para atender as despesas do referido crédito, fica aberto no setor de Finanças da Prefeitura Municipal de Batatais, crédito adicional, destinado a suplementação da verba do orçamento vigente.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2009.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

ARIOVALDO MARIANO GERA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUSTIÇA E CIDADANIA

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
CHEFE SUPERVISOR DA SECRETARIA DO GABINETE